Moraes diz que big techs não podem continuar como ‘terra de ninguém’ e pede à ONU Declaração de Direitos Digitais

“Há pouco mais agora de 75 anos, a ONU proclamou a sua declaração de direitos. Há hoje uma necessidade também de uma discussão, do ponto de vista internacional, para que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia”, disse o ministro.

Para Alexandre Moraes, essa declaração universal seria uma forma de impedir que as chamadas big techs — gigantes de tecnologia mundial — continuem como “terra de ninguém” a nível global.

“Não podemos permitir que essas big techs, que atuam no mundo todo, continuem sendo terra de ninguém. Não podemos permitir que essas big techs sejam consideradas empresas de tecnologia. São empresas de publicidade, de mídia, de informação. E, como tais, devem ser responsabilizadas igual todas as demais”, declarou Moraes.

O ministro também voltou a defender a criação de regras para redes sociais no Brasil. Alexandre de Moraes avaliou que mecanismos legislativos são necessários para reprimir o uso das plataformas e da inteligência artificial na manipulação de resultados eleitorais.

“Além da educação, da prevenção e da preparação para o combate à utilização de inteligência artificial para propagar as fake news, as deepfakes, é importante também mecanismos administrativos, legislativos e judiciais para que nós possamos combater, de forma repressiva também, para que nós não deixemos que isso influencie nas eleições”, declarou.