LGPD completa um ano em vigor e advogados consideram o progresso lento

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), completou quatro anos de promulgação em agosto, tendo sido publicada em 2018, mas entrou em vigor três anos depois, em setembro de 2021. De lá para cá, muitas conquistas a respeito da privacidade e proteção de dados puderam ser observadas, entretanto, na opinião de especialistas do escritório de advocacia Marcos Nunes, falta ainda progresso em relação à real adequação à Lei.

“As empresas aumentaram o interesse no assunto e muitas se adequaram à Lei, no entanto, em sua maioria, não houve uma preocupação com a necessidade de um modelo específico para a empresa, senão a implantação de um padrão”, explica o advogado Marcos Nunes.

Procedimentos comuns do mercado imobiliário, por exemplo, como o cadastro, a prospecção de novos clientes e o compartilhamento de dados entre imobiliárias precisam de atenção e atualizações nos processos administrativos e de atendimento para fornecer um serviço mais seguro. Na visão do advogado, seguir a padronização do mercado na implantação da LGPD pode acarretar em grande risco. “As empresas não se atentaram, em alguns casos, para a necessidade de um DPO”, por exemplo, alerta.

Data Protection Officer

O Brasil possui uma das leis de proteção de dados mais técnicas do mundo, por isso profissionais da área jurídica buscaram formação em Data Protection Officer (DPO), que confere ao profissional conhecimento jurídico e técnico sobre as normas de segurança da informação para realizar o processo de implantação da LGPD nas empresas. O advogado Ivan Holanda da Silva Pazini, tornou-se Encarregado de Dados, após conquistar a certificação na Instituição DeServ Academy.

De acordo com o advogado Ivan Pazini, todas as empresas, via de regra, devem se adequar à LGPD, inclusive, se utilizando de profissionais da área jurídica com formação em DPO, em tecnologia e informática, pois o trabalho exige uma frente interdisciplinar. “Uma gestão de eventuais incidentes de proteção de dados, na via administrativa ou judicial, é neste cenário que se deve ponderar a importância de buscar por advogados capacitados para prestar o suporte devido”, considera.

Estar em compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados pode destacar positivamente a imagem da empresa, além de reduzir possíveis prejuízos financeiros decorrentes de sanções que podem chegar a alguns milhões, dependendo do caso, mas, também custos relacionados a problemas com os dados, como violações, vazamentos, roubos etc.