Alesp aprova restrição ao uso de celular nas escolas em SP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos, como tablets e relógios inteligentes, nas escolas públicas e privadas. A medida, que visa restringir o uso dos aparelhos a situações relacionadas ao aprendizado, inclui também estudantes com deficiência. O projeto segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O Projeto de Lei 293/2024 foi aprovado em regime de urgência, com o apoio de parlamentares de diversas vertentes políticas, garantindo 42 votos favoráveis. A nova legislação amplia a proibição, que anteriormente se aplicava apenas às escolas públicas, para abranger também a rede particular e as unidades municipais, além de estender a restrição aos intervalos e recreios, quando os alunos não estiverem em aula.
A deputada Marina Helou, autora do projeto, destacou durante a votação que o uso excessivo de dispositivos móveis tem sido relacionado à queda de desempenho acadêmico e dificuldades de concentração. “O uso constante de celulares nas escolas diminui significativamente a capacidade de atenção dos estudantes”, afirmou a parlamentar. O governo estadual, por enquanto, não indicou quando a lei será sancionada.
Além de restringir o uso dos aparelhos, a proposta prevê a criação de protocolos para a guarda dos dispositivos nas escolas. As instituições de ensino terão autonomia para definir a forma como procederão com a guarda dos celulares, enquanto os alunos serão responsabilizados por eventuais danos ou extravios dos aparelhos, mesmo quando estiverem guardados.
Pesquisas recentes apontam que a maioria dos adultos, cerca de 80%, apoia a proibição do uso de celulares nas escolas. A medida também se alinha a propostas semelhantes em nível federal, como a aprovação de uma lei pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que visa restringir o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas da educação básica, incluindo o recreio e intervalos.
