José Mauricio Caldeira, analisa a modernização das Leis Trabalhistas

Reforma completa 5 anos e deve ser mantida pelos avanços que trouxe

A Reforma Trabalhista completa cinco anos em junho e, ao fazer um balanço dos resultados, o saldo é muito positivo. Há uma redução drástica no número de ações na Justiça do Trabalho, desafogando o judiciário, e maior segurança jurídica para todos. No geral, a reforma resultou em uma queda de 46% das ações trabalhistas no Brasil, segundo o acadêmico José Pastore, um especialista no assunto.

“A modernização das leis trabalhistas é uma conquista do país e dever ser mantida”, afirma José Maurício Caldeira, sócio-diretor da Asperbras. “Hoje a sociedade é muito mais tecnológica e ágil do que quando foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Direito precisa acompanhá-la.”

Com a aproximação das eleições, os contrários à reforma têm sido cada vez mais vocais em suas críticas e lideranças políticas têm prometido revogá-la com o argumento de que a lei precarizou as condições de trabalho e tirou direitos dos trabalhadores, o que não procede.

É importante ressaltar que a lei 13.467/2017, que modernizou as relações de trabalho no Brasil, não retirou um único direito existente na Constituição Federal. Pelo contrário. Garantiu aos terceirizados as mesmas condições de saúde e segurança no trabalho dos demais empregados e estendeu para quem trabalha em regime intermitente os mesmos direitos previstos na CLT dos funcionários contratados por prazo indeterminado.

A reforma trabalhista trouxe inovações importantes e segurança jurídica para implementá-las. A exemplo de vários países desenvolvidos, a nova lei estabelece que, em relação a direitos específicos, o negociado prevalece sobre o legislado. “Respeitar a vontade das partes mostra amadurecimento por parte da sociedade”, acredita José Maurício Caldeira.

Foto: Divulgação – José Maurício Caldeira

Antes da reforma, por exemplo, não se admitia a possibilidade de terminar o contrato de trabalho por acordo entre ambos, ainda que fosse do interesse dos dois um entendimento amigável. Ou empregador teria que dispensar o empregado ou este teria de pedir demissão, não havia mais alternativas.

Os dados provam que havia demanda para a realização desses acordos: entre novembro de 2017 e dezembro de 2021, cerca de 750 mil rescisões desse tipo foram realizadas, de acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foi um jogo de ganha-ganha: para empregados e empregadores, que evitaram ações judiciais, e para o Brasil, que diminuiu o número de litígios.

É importante destacar também a redução das ações trabalhistas pela possibilidade da homologação de acordos entre as partes no Judiciário, mas fora da Justiça do Trabalho. Entre 2017 e 2021 foram realizados 250 mil desses acordos, conforme informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ou colocando de outra forma: foram evitadas 250 mil ações judiciais desnecessárias.

Num país famoso pelo excesso de ações judiciais, onde a morosidade da Justiça é a tônica e ações judiciais levam anos, às vezes décadas, para ter um desfecho, isso significa economia de dois recursos escassos: tempo e dinheiro.