Os consumidores já podem se inscrever no cadastro nacional “Não Me Perturbe” para conter ligações indesejadas feitas pelos prestadores de serviços de telecomunicações. A medida – que entrou em vigor hoje, 16 – decorre de uma ação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que determinou, em junho, que as principais empresas do setor implementassem uma lista nacional e única de consumidores que não desejam receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços telefônicos. O site foi desenvolvido pelas prestadoras Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e Tim em parceria com a ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações).

Ligações indesejadas

Vale ressaltar que o cadastro “não me perturbe” refere-se exclusivamente a ligações relacionadas a ofertas de serviços e produtos de telefonia – que respondem por cerca de 32% das chamadas indesejadas. A lista vale para todo o Brasil e não substitui os cadastros desenvolvidos por Procons em alguns estados. “Ainda que o problema seja bastante complexo e estejamos em busca de solução definitiva, o cadastro é um primeiro passo para resguardar os direitos dos consumidores de não receber chamadas indesejadas para ofertas de serviços de telecomunicações. É uma ferramenta necessária, já que estávamos observando um crescimento acentuado desse tipo de prática”, afirma o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

“A Anatel, que iniciou as discussões sobre o tema ainda em 2018, agora irá monitorar de perto como a lista está sendo implementada e a efetividade da medida. Queremos garantir aos consumidores de telecomunicações o direito de não serem incomodados pelos seus fornecedores”, completa Morais.

Cadastro

Página inicial do Não me Perturbe – Fonte: Divulgação

O consumidor que quiser bloquear chamadas com com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga deverá acessar o site e preencher o formulário de inscrição. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de ofertas de telecomunicações, ele poderá ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Fonte: Anatel