O presidente do Conselho da Asperbras, José Roberto Colnaghi, vê com otimismo e esperança a expectativa diante da reforma tributária (PEC 110/2019). “A reforma tributária ajudará o Brasil a encontrar o caminho para voltar a crescer”, afirma Colnaghi. A mudança do complexo sistema de impostos do país vem sendo tentada há décadas. Mas, pela primeira vez surgem sinais de que ela irá caminhar.

O empresário reforça a expectativa da maior parte dos envolvidos para a implantação da medida. A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) afirmou no início do mês que o avanço da reforma tributária na Casa só depende do governo. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB-RS), afirmou, durante palestra na ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro), que a medida é o principal objetivo do governo.

Senadora Simone Tebet

Senadora Simone Tebet – Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O senador Elmano Férrer (Podemos-PI), em discurso no Plenário ontem, 12, defendeu a urgência para aprovação das reformas (previdenciária e tributária) . Para ele, as medidas vão alavancar a economia, gerar empregos e dar mais oportunidades à população, que sofre com a recessão econômica desde 2014.

Diminuição no custo empresarial

Para a Asperbras, a racionalização do intrincado sistema tributário nacional soa como um bálsamo. O grupo, que atua em três continentes e em diferentes ramos, está sujeito a um incontável número de regulamentações tributárias e alíquotas. “As mudanças que estão sendo discutidas não envolvem a redução da carga tributária. Mas a simplificação já será de grande ajuda, pois também implicará na diminuição do custo empresarial”, pondera José Roberto Colnaghi. Ele lembra que o Brasil é considerado um dos países de maior complexidade tributária do mundo.

Empresas brasileiras gastam 1.958 horas/ano para pagar impostos. No restante da América Latina, essa medida é de 330 horas e nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), apenas 159 horas.

Tributação nacional

Além disso, o país dispõe de um leque de tributos que incidem sobre bens e serviços, muitos em cascata. São cinco tributos principais: PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

Mas, enquanto a maioria dos países tributa bens e serviços em um único imposto sobre o valor agregado, nós usamos cinco tributos diferentes para fazer a mesma coisa. O que muda entre eles é o fato de incidirem em aspectos diferentes da atividade empresarial e por serem regulados por competências divididas entre União, estados (27) e municípios (5.570), que resulta em um emaranhado legal e tributário de operação difícil e custosa.

Uma medida, diversos projetos

Atualmente, tramita na Câmara a PEC 45, idealizada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que prevê o fim de três tributos federais, além do ICMS (estadual) e o ISS (municipal), para unificação em um único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O Senado discute outro projeto, que cria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual e outro federal.

Nas últimas semanas, o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou que enviaria ao Congresso uma proposta intermediária que prevê a troca de até cinco impostos federais pela cobrança de um Imposto Federal Único, sem modificar a legislação estadual. Já o Instituto Brasil 200, composto por empresários, defende a ideia do imposto único, que substituiria até IPTU e IPVA.

O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), também produziu um projeto de consenso entre os estados, que prevê um imposto dual, cuja arrecadação prevê mecanismos de compensação de perdas e desequilíbrios regionais.

“Independentemente das diferenças entre cada proposta, todas elas caminham no sentido de reduzir a complexidade do sistema tributário”, pontua José Roberto Colnaghi. “Essa mudança provocará uma redução de custos empresariais que será muito positiva para a retomada do crescimento”, conclui o empresário.